Questão 97 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Em relação à despesa pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a classificação funcional da despesa, não se admite a combinação entre uma função e subfunções que lhe sejam atípicas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que, de acordo com a classificação funcional da despesa, não se admite a combinação entre uma função e subfunções que lhe sejam atípicas. Essa afirmação está incorreta. A Portaria Interministerial nº 163/2001, que estabelece as normas para a classificação da despesa por função e subfunção, permite, sim, a combinação de funções com subfunções atípicas.
O objetivo dessa flexibilidade é permitir que as ações de governo sejam classificadas de forma mais precisa, mesmo quando uma subfunção não se enquadra perfeitamente na função principal. Por exemplo, uma despesa na função "Educação" pode ter uma subfunção "Administração Geral", que é atípica para a função Educação, mas necessária para o funcionamento da pasta. A regra geral é que a subfunção deve estar relacionada à função, mas há exceções para atender à complexidade da gestão pública.
Dica: O Cebraspe adora cobrar as classificações da despesa pública, especialmente a funcional, por sua complexidade e pelas exceções que permitem combinações atípicas.
Fundamentos: Portaria Interministerial nº 163/2001 (e suas atualizações)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 97, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.