Questão 87 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens que se seguem.
Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subdivisão da função, que visa agregar um determinado subconjunto de despesas do setor público.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao descrever a classificação orçamentária por função e subfunção. A função representa o maior nível de agregação das despesas, indicando a área de atuação do governo (ex: Saúde, Educação, Defesa). É um nível amplo que reflete as grandes áreas de intervenção estatal.
A subfunção, por sua vez, é uma subdivisão da função. Ela detalha ainda mais a área de atuação, agregando um subconjunto de despesas dentro de uma função específica. Por exemplo, dentro da função "Saúde", poderíamos ter a subfunção "Atenção Básica" ou "Assistência Hospitalar e Ambulatorial". Essa estrutura permite uma visão mais granular e específica de onde os recursos públicos estão sendo aplicados, facilitando o planejamento, a execução e o controle orçamentário. Essa hierarquia é fundamental para a organização e transparência do orçamento público.
Fundamentos: Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (e suas atualizações, que estabelecem as classificações orçamentárias)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 87, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.