Questão 99 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
No que diz respeito ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.
Na perspectiva de um orçamento público como instrumento para a viabilização de políticas públicas de distribuição de renda, é correto afirmar que um mecanismo fiscal eficaz é aquele que combina tributos progressivos sobre as classes com renda mais elevada com transferências para as classes com renda mais baixa.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item aborda o orçamento público como ferramenta de distribuição de renda, um dos papéis do Estado na economia. A afirmação está correta ao descrever um mecanismo fiscal eficaz para esse fim.
- Tributos progressivos: São aqueles em que a alíquota aumenta conforme a base de cálculo (renda ou patrimônio) cresce. Isso significa que quem ganha mais paga proporcionalmente mais impostos, retirando recursos das classes mais ricas.
- Transferências para classes de renda mais baixa: São programas sociais, benefícios assistenciais ou subsídios que direcionam recursos públicos para a população de menor poder aquisitivo.
A combinação desses dois elementos (arrecadar mais dos ricos e transferir para os pobres) é a essência da política fiscal redistributiva, visando reduzir as desigualdades sociais e econômicas. O orçamento público, ao alocar receitas e despesas dessa forma, atua diretamente na promoção da equidade.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora os papéis do Estado na economia (alocativo, distributivo e estabilizador), sendo a distribuição de renda um conceito central no papel distributivo.
Fundamentos: Funções do Governo na Economia (distributiva)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 99, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.