Questão 52 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Em relação ao Diário da Justiça Eletrônico (DJe), julgue os itens a seguir.
O DJe do STJ é um instrumento de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STJ é um instrumento de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral. Essa função é inerente aos diários oficiais eletrônicos dos tribunais, que visam dar publicidade e validade aos atos processuais e administrativos. A Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, estabelece em seu artigo 4º que os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos demais órgãos a eles vinculados. O STJ, como um dos tribunais superiores, adota essa prática para garantir a transparência e a eficácia de suas publicações.
Dica: O Cebraspe costuma abordar a função e a importância dos diários oficiais eletrônicos, especialmente em questões que envolvem a estrutura e o funcionamento dos tribunais.
Fundamentos: Lei nº 11.419/2006, art. 4º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.