Questão 24 · Legislação Específica: Normas internas e códigos de ética do órgão
Julgue os itens a seguir, considerando o Código de Conduta do STJ.
O rol de destinatários do Código de Conduta do STJ inclui servidores cedidos ou ocupantes de cargo em comissão, estagiários e até mesmo voluntários que trabalhem no tribunal, mas não abrange os prestadores de serviços terceirizados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do tribunal.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o Código de Conduta do STJ "não abrange os prestadores de serviços terceirizados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do tribunal". Na verdade, o Código de Conduta do STJ possui um rol abrangente de destinatários. Conforme o Art. 2º do Código de Conduta do Superior Tribunal de Justiça, são destinatários do Código:
"Art. 2º São destinatários deste Código: I – Ministros, Ministros aposentados e convocados; II – servidores efetivos e requisitados; III – servidores cedidos ou ocupantes de cargo em comissão; IV – estagiários; V – voluntários; VI – prestadores de serviços terceirizados, com ou sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Tribunal; VII – demais colaboradores que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerçam atividades no âmbito do STJ."
Percebe-se que o inciso VI inclui expressamente os prestadores de serviços terceirizados, "com ou sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Tribunal", o que contradiz a afirmação do item. Portanto, o Código abrange sim esses prestadores de serviços, independentemente do regime de dedicação exclusiva.
Fundamentos: Código de Conduta do Superior Tribunal de Justiça, Art. 2º, VI
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.