Questão 89 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens que se seguem.
O SIOP é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para gerenciar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento do governo, como o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item descreve corretamente as funcionalidades do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP). O SIOP é, de fato, a ferramenta informatizada central do governo federal para gerenciar todo o ciclo orçamentário e de planejamento. Ele abrange desde a elaboração até o acompanhamento e a revisão dos principais instrumentos de planejamento governamental: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro. O sistema integra as informações e os processos relacionados a esses instrumentos, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública.
Dica: O SIOP e o SIAFI são sistemas distintos, mas complementares. O SIOP foca no planejamento e orçamento, enquanto o SIAFI foca na execução financeira, contábil e patrimonial.
Fundamentos: Decreto nº 10.932/2022 (Regulamenta o SIOP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 89, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.