Questão 92 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA

Gabarito: CERTO.

O item está correto ao afirmar que as ações do tipo atividade, na classificação programática, mantêm o nível da produção pública, sem contribuir para o aperfeiçoamento da ação de governo.

Na classificação programática do orçamento público, as ações são divididas em:

• Atividade: É um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo. Exemplos incluem a manutenção de escolas, hospitais, ou a folha de pagamento de servidores. Seu foco é a continuidade e a manutenção dos serviços existentes.

• Projeto: É um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitado no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. Exemplos seriam a construção de uma nova escola, a implantação de um novo sistema de gestão, ou a reforma de um hospital.

• Operação Especial: Despesas que não contribuem para a manutenção ou expansão de bens ou serviços, como o pagamento de dívidas ou indenizações.

Assim, a atividade tem como característica a continuidade e a manutenção dos serviços já existentes, não visando a expansão ou o aperfeiçoamento, que são características dos projetos.