Questão 60 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
De acordo com a teoria da imputação objetiva,
- A) a culpabilidade penal tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, denominada responsabilidade.
- B) a função da pena e do direito penal é a proteção da ordem estatal justa.
- C) um fato poderá ser considerado penalmente típico mesmo que não crie um risco juridicamente relevante.
- D) na verificação da criação de um risco juridicamente proibido, adota-se o princípio da confiança apenas para os crimes de trânsito não intencionais.
- E) o comportamento de vítima que se coloque em risco real ou potencial não interfere na análise da imputação objetiva.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. Na vertente funcionalista da imputação objetiva, a culpabilidade tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, a responsabilidade, que reúne a culpabilidade e a necessidade preventiva da pena.
Erros das demais alternativas:
- B: para o funcionalismo, a função do direito penal e da pena está ligada à proteção de bens jurídicos e à vigência da norma, e não à proteção de uma ordem estatal justa.
- C: sem a criação de um risco juridicamente relevante e proibido, não há imputação objetiva do resultado e, portanto, o fato não é típico. A alternativa afirma o contrário.
- D: o princípio da confiança é usado na verificação do risco permitido em atividades de divisão de trabalho e de convivência social em geral (por exemplo, trabalho em equipe médica), e não apenas nos crimes de trânsito não intencionais.
- E: o comportamento da vítima que se coloca em risco (autocolocação em risco) pode afastar a imputação objetiva ao agente; logo, interfere, sim, na análise.
Dica: em imputação objetiva, a criação de risco proibido e o comportamento da vítima interferem na tipicidade; cuidado com alternativas que dizem o contrário.
Fundamentos: Doutrina da imputação objetiva (Roxin e Jakobs) · CP, art. 13 (relação de causalidade, apenas como referência)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Procurador do Ministério Público de Contas), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.