Questão 55 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.
- A) princípio do orçamento bruto
- B) princípio da universalidade
- C) princípio da unidade
- D) princípio da não afetação das receitas
- E) princípio do equilíbrio
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: B.
O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária contenha todas as receitas e todas as despesas do ente, de forma global. Assim, o Legislativo passa a conhecer o valor total das despesas projetadas pelo governo, o que permite o controle da ação estatal.
- A: orçamento bruto diz respeito ao registro de receitas e despesas por seus valores brutos, sem compensações, e não ao conhecimento do total das despesas.
- C: unidade significa que existe um único orçamento por ente federativo para o período.
- D: não afetação significa que as receitas de impostos não se vinculam a despesas específicas.
- E: equilíbrio significa que as receitas devem igualar as despesas, o que não trata da visão global das despesas.
Dica: Universalidade é o princípio do «tudo no orçamento»; não confunda com unidade, que é o orçamento único.
Fundamentos: Princípio da universalidade, doutrina orçamentária e Lei 4.320/1964
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.