Questão 61 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Os programas de governo descrevem os instrumentos de organização da ação governamental e estão divididos em projetos, atividades e operações especiais. A respeito disso, julgue os itens a seguir.
I Um projeto é representado por um conjunto de operações no tempo das quais resulta um produto que permite a expansão ou o aperfeiçoamento de uma ação de governo.
Exemplo disso é a construção de um posto de saúde para atendimento à saúde primária.
II As operações especiais são despesas relacionadas à contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Exemplo disso é a compra de materiais e medicamentos para uma nova unidade de saúde.
III Uma atividade corresponde a uma operação que, realizada de modo contínuo e permanente, é indispensável para a manutenção da ação de governo. Exemplo disso é a contratação de profissionais da saúde para integrar o corpo de servidores de uma nova unidade de saúde.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: C.
Analisando cada item:
- Item I, certo. O projeto é uma operação limitada no tempo, da qual resulta um produto que expande ou aperfeiçoa a ação de governo. A construção de um posto de saúde é exemplo adequado.
- Item II, errado. As operações especiais são despesas que não contribuem diretamente para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, e não geram contraprestação direta de bens ou serviços. A compra de materiais para nova unidade de saúde não se enquadra nesse conceito.
- Item III, certo. A atividade é uma operação contínua e permanente, indispensável à manutenção da ação governamental, como a contratação de pessoal para a unidade.
Portanto, apenas os itens I e III estão certos.
Dica: Projeto tem começo, meio e fim com produto; atividade é contínua; operação especial não gera contraprestação.
Fundamentos: Conceitos de projeto, atividade e operações especiais na estrutura programática do orçamento (doutrina e prática orçamentária)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.