Questão 6 · Direito Civil: Direitos reais
Com relação aos efeitos da posse,
- A) o possuidor de boa-fé responde, em regra, pela perda ou deterioração da coisa, independentemente de lhe ter ou não dado causa.
- B) o possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
- C) o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
- D) o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, salvo se acidentais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O Código Civil, art. 1.218, dispõe que «o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante». Assim, o possuidor de má-fé responde mesmo por perdas acidentais, e só se exime se provar que o dano ocorreria igualmente com o proprietário. A alternativa B reproduz essa regra.
Já o possuidor de boa-fé responde apenas se tiver dado causa à perda ou deterioração (art. 1.217), o que torna a alternativa C incorreta, pois ela exige prova de que o dano ocorreria de qualquer forma, o que não é a regra.
- A: o possuidor de boa-fé não responde em regra, e só responde se der causa ao dano.
- C: o possuidor de boa-fé não responde por perda à qual não deu causa; não há exigência de prova de que o dano ocorreria de qualquer forma.
- D: o possuidor de má-fé responde mesmo por perdas acidentais, salvo prova de que o dano ocorreria também com o proprietário.
Dica: a regra é mais severa para o possuidor de má-fé, que responde até por perdas acidentais. Já o de boa-fé só responde se der causa ao dano.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.217 (responsabilidade do possuidor de boa-fé) · Código Civil, art. 1.218 (responsabilidade do possuidor de má-fé)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 6, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.