Questão 79 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa
- A) jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.
- B) jurídica de direito público destinatária do produto da arrecadação do referido tributo.
- C) física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária de natureza tributária.
- D) física ou jurídica que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: A.
Segundo o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação (CTN, art. 119). A alternativa A reproduz esse conceito, que distingue a titularidade da competência de quem apenas recebe o produto da arrecadação.
- (B) Errada: a pessoa jurídica que recebe o produto da arrecadação nem sempre é a titular da competência; o CTN trata da titularidade da exigência.
- (C) Errada: essa é a definição de sujeito passivo, e não de sujeito ativo.
- (D) Errada: a relação pessoal e direta com o fato gerador caracteriza o contribuinte, e não o sujeito ativo.
Dica: sujeito ativo é quem tem a competência para exigir o tributo; sujeito passivo é quem deve pagar.
Fundamentos: CTN, art. 119 (sujeito ativo da obrigação tributária) · CTN, art. 121 (sujeito passivo da obrigação tributária)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.