Questão 82 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às consequências da norma.
Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os aspectos
- A) material, espacial e temporal.
- B) pessoal, material e quantitativo.
- C) temporal, quantitativo e qualitativo.
- D) qualitativo, pessoal e espacial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: A.
Na regra-matriz de incidência, a hipótese de incidência é composta pelos critérios material (a ação ou o fato), espacial (o lugar) e temporal (o momento). Já o consequente, ou obrigação, reúne os critérios pessoal (sujeitos ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota). Por isso, a alternativa A, que lista material, espacial e temporal, é a correta segundo a doutrina majoritária.
- (B) Errada: o pessoal integra o consequente, e o quantitativo também, de modo que a alternativa mistura os dois lados da norma.
- (C) Errada: o qualitativo não é critério da hipótese, e o quantitativo pertence ao consequente.
- (D) Errada: o pessoal pertence ao consequente, e o qualitativo não é critério integrante da hipótese.
Dica: hipótese: material, espacial e temporal; consequente: pessoal e quantitativo. Decorar essa divisão resolve a maioria das questões sobre regra-matriz.
Fundamentos: Doutrina majoritária sobre a regra-matriz de incidência tributária (critérios da hipótese e do consequente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 82, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.