Questão 40 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
Múcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento.
Ao surpreendê-la, ele fez sinal para que ela parasse e, após Cláudia sair do veículo, Múcio a colocou, com violência, dentro do porta-malas, para impedir que ela se comunicasse com policiais que estavam próximos ao local. Horas depois do crime, Múcio liberou a vítima em local ermo.
Nessa situação hipotética, a conduta de Múcio o sujeita a responder pelo crime de
- A) extorsão mediante sequestro.
- B) roubo em concurso material com sequestro.
- C) extorsão qualificada mediante a restrição da liberdade da vítima.
- D) roubo qualificado, pelo agente ter mantido a vítima em seu poder, restringindo-lhe a liberdade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: D.
Múcio subtraiu o carro de Cláudia mediante grave ameaça e violência à pessoa, o que caracteriza roubo (CP, art. 157, caput). Depois, colocou a vítima no porta-malas e só a liberou horas mais tarde, restringindo sua liberdade para impedir que ela pedisse socorro. A própria lei prevê essa conduta como causa de aumento de um terço até a metade: “se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade” (art. 157, § 2º, V). Trata-se de roubo majorado pela restrição da liberdade, sem exigência de vantagem econômica como preço da liberdade da vítima.
- (A) Errada: a extorsão mediante sequestro exige que a privação da liberdade vise obter vantagem como condição ou preço do resgate, o que não ocorreu.
- (B) Errada: a restrição da liberdade serviu de meio para o roubo e já é majorante desse crime, o que afasta o concurso material com sequestro nessa hipótese.
- (C) Errada: não há vantagem econômica exigida da vítima como preço da liberdade, de modo que a extorsão não se configura.
Dica: se a privação da liberdade apenas garante a subtração, é majorante do roubo; se é condição para obter vantagem, é extorsão mediante sequestro.
Fundamentos: CP, art. 157, caput (roubo) · CP, art. 157, § 2º, V (restrição da liberdade da vítima como majorante) · CP, art. 159 (extorsão mediante sequestro, pela diferença quanto à vantagem)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.