Questão 41 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.
I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.
II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.
III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
Apenas o item II está certo. O quadro de detalhamento da despesa (QDD) desdobra a dotação aprovada na LOA e é o ponto de partida da execução orçamentária, pois é com base nele que as unidades realizam os empenhos dentro dos limites detalhados.
- I (errado): o empenho é ato da execução orçamentária (reserva de dotação para uma despesa), e não instrumento de movimentação de recursos financeiros entre unidades. A movimentação financeira entre unidades se dá por meio da programação financeira (cota, repasse e sub-repasse), e não por empenho.
- III (errado): o SIGPLAN é voltado ao planejamento e ao acompanhamento de programas e metas, não ao registro e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Essa função cabe ao sistema integrado de administração financeira, e não ao SIGPLAN.
Dica: separe o plano orçamentário (empenho, liquidação, pagamento) do plano financeiro (repasse e sub-repasse) antes de julgar o item.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, arts. 58 e seguintes (empenho) · Conceito de programação financeira (repasse e sub-repasse) · Conceito de QDD como desdobramento da LOA
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.