Questão 77 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio

Gabarito: D.

O fato configura dano qualificado. O art. 163, parágrafo único, III, do CP qualifica o dano cometido contra o patrimônio de "empresa concessionária de serviços públicos", e a sociedade Alfa é concessionária; Matheus destruiu janelas da sede dela. A pena do dano qualificado é de detenção, de seis meses a três anos, e multa, e o parágrafo único não prevê nenhuma causa de aumento de pena.

Quanto à ação penal, o art. 167 do CP determina que se procede mediante queixa (ação de iniciativa privada) nos casos do caput do art. 163, do inciso IV do parágrafo único e do art. 164. O inciso III não está nessa lista; por isso a ação é pública incondicionada.

• A: errada. O dano é de fato qualificado, mas o art. 163 não prevê causa de aumento de pena para ele; a afirmação de que incide uma causa de aumento é falsa.
• B: errada. O dano simples é o do caput, sem qualificadora, e aqui incide o inciso III do parágrafo único. Além disso, o art. 167 não prevê ação condicionada à representação para o dano: ele fala em queixa, e fora dos casos listados a ação é pública incondicionada.
• C: errada. Como o fato é cometido contra o patrimônio de concessionária de serviço público, o dano é qualificado, e não simples; também não há causa de aumento no art. 163.
• E: errada. A ação de iniciativa privada (queixa) vale para o dano do caput e do inciso IV, o que inclui o dano simples; mas o fato aqui é qualificado pelo inciso III, que o art. 167 não lista, de modo que a ação é pública.

Dica: no dano, a queixa é exigida no caput e no inciso IV do parágrafo único; nos incisos I a III do parágrafo único a ação é pública incondicionada.