Questão 56 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Na classificação funcional de despesa orçamentária, a função “encargos especiais” engloba despesas orçamentárias que expressem
- A) um bem ou um serviço específico.
- B) uma função sem subfunções típicas.
- C) juros, taxas e comissões de financiamentos.
- D) diversos serviços.
- E) uma agregação neutra.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: E.
Na classificação funcional da despesa, a função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, como dívidas, ressarcimentos e indenizações. Por isso ela é descrita como uma agregação neutra: não representa uma área finalística de atuação do governo, apenas reúne despesas de natureza especial.
- A: errada, porque expressar um bem ou serviço específico é o que caracteriza as funções finalísticas (como saúde ou educação); nos encargos especiais, justamente, não há bem ou serviço associado.
- B: errada, porque a função tem subfunções próprias (como as ligadas ao serviço da dívida e a transferências); a ausência de subfunções típicas não é o traço que a define.
- C: errada, porque juros, taxas e comissões de financiamentos descrevem apenas um tipo de despesa ligado à dívida, e não o conceito geral da função.
- D: errada, porque a função não reúne "diversos serviços"; ao contrário, reúne despesas sem serviço associado.
Dica: Encargos Especiais = despesas sem bem ou serviço associado (dívidas, ressarcimentos, indenizações) = agregação neutra.
Fundamentos: Classificação funcional da despesa pública (função encargos especiais, conforme portaria técnica do Ministério do Planejamento/SOF, citada sem número)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.