Questão 46 · Direito Penal: Crimes contra a fé pública
Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em
- A) omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.
- B) trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.
- C) fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.
- D) utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.
- E) alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: A.
Falsidade ideológica (art. 299 do CP) consiste em inserir ou omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, sem alterar o documento em si. Ao omitir que está empregado no cadastro para benefício social, o agente faz declaração falsa por omissão, e por isso a alternativa A corresponde ao tipo penal.
- B: errada. Trocar a foto do documento é falsificação material, pois altera o próprio documento.
- C: errada. Fingir ser outra pessoa configura falsa identidade (art. 307 do CP).
- D: errada. Votar com título alheio é crime eleitoral específico, e não falsidade ideológica.
- E: errada. Alterar o nome na CNH é falsificação material do documento.
Dica: falsidade ideológica exige que o documento seja verdadeiro na forma e falso no conteúdo; se a forma é adulterada, trata-se de falsidade material.
Fundamentos: CP, art. 299 (falsidade ideológica) · CP, art. 307 (falsa identidade) · CP, art. 297 (falsidade material de documento público) · Código Eleitoral (crime de votar com nome de outrem)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.