Questão 43 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então, ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício, os restos a pagar deverão ser
- A) adicionados ao saldo final do exercício, compondo os valores que serão levados em conta na apuração do resultado financeiro do ano seguinte.
- B) incluídos no rol das receitas orçamentárias, para equilibrar o regime contábil para caixa.
- C) deduzidos no rol das despesas orçamentárias, tendo em vista que não foram pagos no exercício.
- D) computados no rol das receitas extraorçamentárias, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
- E) considerados no rol das despesas extraorçamentárias, uma vez que a sua execução orçamentária já aconteceu.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: D.
No balanço financeiro, a despesa orçamentária entra pelo valor empenhado (R$ 100), inclusive a parte ainda não paga. Como R$ 30 foram inscritos em restos a pagar, essa parcela não saiu do caixa no exercício; por isso a inscrição dos R$ 30 é registrada entre os ingressos, como recebimento extraorçamentário, compensando a inclusão dessa parcela na despesa orçamentária. Portanto, D.
- A: errada. Restos a pagar não são caixa: o saldo final do exercício é formado pelos recursos efetivamente disponíveis (saldo inicial mais ingressos, menos dispêndios). A obrigação inscrita não é somada ao saldo; ela é registrada como ingresso extraorçamentário que neutraliza a despesa empenhada e não paga.
- B: errada. Receita orçamentária é a arrecadada com base na previsão orçamentária (tributos, contribuições etc.). Restos a pagar não são arrecadação, mas obrigações já empenhadas, e por isso ficam na parte extraorçamentária.
- C: errada. A despesa orçamentária é apresentada pelo valor empenhado integral (R$ 100); o fato de parte não ter sido paga no exercício não a reduz.
- E: errada. A inscrição em restos a pagar é ingresso (receita extraorçamentária), e não dispêndio. A despesa extraorçamentária só aparece quando os restos a pagar são efetivamente pagos, em geral no exercício seguinte, e a execução orçamentária da despesa já foi contabilizada como despesa orçamentária no exercício do empenho.
Dica: inscrição de restos a pagar é receita extraorçamentária no balanço financeiro; o pagamento posterior é despesa extraorçamentária.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 103 - balanço financeiro e receitas extraorçamentárias · MCASP - inscrição de restos a pagar no balanço financeiro
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.