Questão 43 · Direito Eleitoral: Sistema eleitoral e eleições
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.
Nessa situação hipotética,
- A) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
- B) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
- C) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
- D) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
- E) o candidato José será considerado vencedor.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Se, antes do segundo turno, ocorre morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convoca-se, dentre os remanescentes, o de maior votação. Com a morte de Pedro, a disputa continua com José e, para a vaga aberta, entra o próximo mais votado. Como Lucas e João empataram na terceira posição, aplica-se o critério de desempate previsto na Constituição para o segundo turno: qualifica-se o candidato mais idoso. Por isso, a alternativa B está correta.
- (A) Errada: não há determinação de novas eleições; o segundo turno é mantido com o candidato remanescente. Além disso, a eleição de governador é conduzida pela Justiça Eleitoral no estado (TRE), e não por determinação do presidente do TSE.
- (C) Errada: o vice do falecido não assume o lugar do candidato no segundo turno; a vaga é preenchida pelo remanescente de maior votação.
- (D) Errada: não se forma coligação entre candidatos remanescentes para enfrentar outro; cada um concorre isoladamente.
- (E) Errada: José não é declarado vencedor automaticamente; o segundo turno é realizado com outro candidato.
Dica: morte antes do segundo turno: chama-se o remanescente de maior votação; havendo empate, vale o mais idoso.
Fundamentos: Lei 9.504/1997 (regras do segundo turno e substituição em caso de morte de candidato) · Critério de desempate pela idade, conforme a regra eleitoral aplicável
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.