Questão 38 · Direito Eleitoral: Propaganda eleitoral
Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade
- A) do partido, e os candidatos e a coligação são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
- B) do partido, e os seus candidatos são subsidiariamente responsáveis por eventuais excessos.
- C) do partido, e os seus candidatos são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
- D) dos candidatos, imputando-se solidariedade ao partido e à coligação por eventuais excessos.
- E) dos candidatos, imputando-se eventuais excessos, subsidiariamente, ao partido.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. Pelo Código Eleitoral, toda propaganda eleitoral é realizada sob a responsabilidade dos partidos, que respondem solidariamente pelos excessos praticados por seus candidatos e adeptos. A alternativa C traduz essa regra: partido e candidatos são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
Erros das demais:
- A: errada. A regra legal liga o partido, solidariamente, aos excessos de seus candidatos e adeptos; a alternativa acrescenta a coligação como responsável solidária, o que não consta do texto legal.
- B: errada. A responsabilidade não é subsidiária, e sim solidária.
- D: errada. A propaganda é feita sob a responsabilidade do partido, e não apenas dos candidatos; a alternativa inverte a regra e inclui a coligação.
- E: errada. Inverte a regra, pois atribui a responsabilidade principal aos candidatos e ao partido apenas a subsidiária, quando a lei prevê solidariedade.
Dica: guarde a palavra "solidariamente": partido e candidatos respondem juntos pelos excessos da propaganda, e não de forma subsidiária.
Fundamentos: Lei 9.504/1997, art. 241 (responsabilidade pela propaganda eleitoral) · Jurisprudência do TSE sobre responsabilidade solidária por excessos (ref. genérica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.