Questão 67 · Direito Eleitoral: Propaganda eleitoral
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por
- A) candidatos.
- B) partidos políticos.
- C) coligações partidárias.
- D) candidatos e partidos políticos.
- E) candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 58 da Lei 9.504/1997 garante o direito de resposta a quem for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. A partir da escolha do candidato em convenção, o pedido pode ser formulado pelo próprio candidato, pelo partido político e pela coligação, todos por meio de seus representantes legais. Por isso a alternativa E é a que reúne todos os legitimados. Como o enunciado pergunta a quem cabe o pedido, a resposta mais completa é a que inclui os três legitimados.
- A: incompleta, pois deixa de fora partidos e coligações.
- B: incompleta, pois partido sozinho não esgota a legitimidade.
- C: incompleta, pois coligação sozinha não esgota a legitimidade.
- D: falta a coligação, que também tem legitimidade.
Fundamentos: Lei 9.504/1997, art. 58 (direito de resposta a partir da escolha do candidato em convenção)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.