Questão 69 · Direito Eleitoral: Propaganda eleitoral
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da votação, é correto afirmar que
- A) é vedada a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido político, coligação ou candidato.
- B) é permitida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva.
- C) é permitido aos fiscais partidários o uso de crachá com o nome e a sigla do partido político ou da coligação de sua preferência, bem como de vestuário padronizado.
- D) é permitida aos candidatos e aos fiscais partidários a arregimentação de eleitores, desde que a uma distância mínima de duzentos metros das zonas eleitorais.
- E) é vedada a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, assim como a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos de caráter partidário em aplicações de Internet.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. No dia da eleição, até o término da votação, é vedada a divulgação de qualquer propaganda de partidos políticos ou candidatos, inclusive a publicação de novos conteúdos e o impulsionamento de conteúdos de caráter partidário em aplicações de internet, conforme as regras da Justiça Eleitoral para o dia do pleito.
As demais alternativas contrariam o art. 39-A da Lei 9.504/1997:
- A: errada. A manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato é permitida no dia das eleições, desde que revelada exclusivamente por bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
- B: errada. É vedada, no dia do pleito, até o término da votação, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado e esses instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva.
- C: errada. Os fiscais partidários podem ter no crachá apenas o nome e a sigla do partido ou coligação, sendo vedada a padronização do vestuário.
- D: errada. A arregimentação de eleitores no dia da eleição é vedada, não havendo distância mínima que a autorize.
Dica: no dia da eleição, a manifestação individual e silenciosa é permitida; a coletiva, com aglomeração ou vestuário padronizado, é proibida.
Fundamentos: Lei 9.504/1997, art. 39-A · Regras do dia da eleição (vedação de propaganda e de aglomeração)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2019 (Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.