Questão 47 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos designados pela Presidência do tribunal, os quais deverão possuir graduação em direito.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos com graduação em Direito. Conforme o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, essa comissão é composta por três desembargadores federais, designados pelo Presidente do Tribunal, sendo um deles o Presidente da Comissão. A participação de servidores, mesmo que graduados em Direito, não é a regra para a composição principal dessa comissão, que exige a presença de membros da magistratura.
A banca Cebraspe frequentemente testa o conhecimento detalhado sobre a composição de órgãos e comissões internas dos tribunais, alterando o tipo de membro (servidor por magistrado, por exemplo) ou o número de integrantes. É fundamental estar atento a esses detalhes específicos do regimento interno.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (dispositivo que trata da composição da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.