Questão 49 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
A decisão que não conhece do feito ou que o julga prejudicado gera a prevenção do titular da relatoria.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (RITRF6). A prevenção do relator ocorre para evitar a distribuição de processos semelhantes a relatores diferentes, garantindo a uniformidade e celeridade processual. Mesmo que o feito não seja conhecido (por exemplo, por ilegitimidade de parte, ausência de interesse processual) ou seja julgado prejudicado (perda superveniente do objeto), a matéria já foi analisada por um relator. Essa análise, ainda que não adentre o mérito, estabelece uma conexão com o processo, justificando a prevenção para futuras ações ou recursos que tratem do mesmo tema ou das mesmas partes. Isso impede que a mesma questão seja redistribuída e reanalisada por outro relator, otimizando o trabalho do Tribunal.
Fundamentos: RITRF6, art. 76, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.