Questão 87 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
No que tange à EFD-Contribuições, ao e-Social e à EFD-Reinf, julgue os próximos itens.
A EFD-contribuições é um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime de apuração não cumulativo ou cumulativo.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) é, de fato, um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Sua finalidade é a escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, tanto no regime de apuração não cumulativo quanto no cumulativo. Além disso, ela também abrange a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), quando aplicável. O item descreve corretamente a natureza e o escopo principal da EFD-Contribuições, que é um instrumento essencial para o cumprimento das obrigações acessórias por parte das pessoas jurídicas de direito privado no que tange a essas contribuições.
Fundamentos: Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 87, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.