Questão 45 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir, relativos a composição, organização e competência.
Caso não se alcance o quórum de votação necessário em julgamento realizado em sessão virtual, o processo é deslocado para deliberação presencial.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque, de acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, a ausência de quórum em julgamento realizado em sessão virtual não implica o deslocamento automático do processo para deliberação presencial. Na verdade, o Regimento estabelece que, se não for alcançado o quórum de votação necessário, o julgamento será retirado de pauta e incluído em sessão presencial ou virtual posterior, a critério do relator ou do presidente do órgão julgador. Não há uma obrigatoriedade de que seja imediatamente deslocado para uma sessão presencial, podendo ser novamente incluído em sessão virtual.
O trecho incorreto é a afirmação de que o processo "é deslocado para deliberação presencial". O correto seria que ele é retirado de pauta e pode ser incluído em sessão presencial ou virtual posterior.
Dica: O Cebraspe costuma testar a literalidade dos regimentos internos, alterando detalhes como a obrigatoriedade de um procedimento em vez de uma possibilidade, ou a exclusividade de uma modalidade em vez de alternativas.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (art. 104, § 4º)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.