Questão 74 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
Conforme seu conceito moderno, o orçamento representa um instrumento disciplinador das finanças públicas e cumpre a função principal de possibilitar um controle político sobre o Poder Executivo.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O erro da assertiva está em afirmar que a função principal do orçamento, em seu conceito moderno, é o controle político. Na verdade, essa era a característica central do orçamento clássico (ou tradicional), que surgiu com os estados liberais e visava primordialmente limitar o poder do monarca ou do Executivo, funcionando como uma mera autorização de gastos.
O conceito moderno de orçamento, consolidado no Brasil como orçamento-programa, tem como função principal o planejamento. Ele é o instrumento que traduz os planos e programas do governo em termos financeiros, servindo como elo entre o planejamento estratégico e a execução das políticas públicas. Embora a função de controle (político, financeiro e de resultados) permaneça essencial, ela não é mais a principal, e sim uma das três funções do orçamento moderno, ao lado do planejamento e da gestão. A ênfase deslocou-se do controle do gasto para o alcance de objetivos e resultados.
Dica: O Cebraspe adora explorar a evolução dos tipos de orçamento. Memorize a função principal de cada um: clássico = controle político; de desempenho = foco na eficiência e no que se faz; programa = planejamento e alcance de objetivos.
Fundamentos: Doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) · Evolução das funções do orçamento (clássico, de desempenho, programa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 74, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.