Questão 42 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir, relativos a composição, organização e competência.
Durante o exercício do mandato, o presidente e o vice-presidente do Tribunal não integram as turmas e seções de julgamento.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região. A norma regimental estabelece que o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, durante o exercício de seus mandatos, não integram as turmas e seções de julgamento. Essa disposição visa garantir que os dirigentes do Tribunal possam se dedicar integralmente às funções administrativas e representativas inerentes aos seus cargos, sem a sobrecarga das atividades jurisdicionais ordinárias de julgamento em órgãos fracionários. É uma prática comum em tribunais para otimizar a gestão e a administração da justiça, separando as funções administrativas das jurisdicionais de primeiro e segundo graus.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (disposição específica sobre a composição e atuação dos membros da Presidência)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.