Questão 44 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir, relativos a composição, organização e competência.
É necessário o quórum mínimo de maioria absoluta dos membros do Tribunal para que o plenário se reúna, ocasião em que o presidente participa dos julgamentos proferindo votos.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto em dois pontos. Primeiramente, para que o Plenário do TRF da 6.ª Região se reúna, é necessário o quórum mínimo de dois terços dos membros do Tribunal, e não de maioria absoluta. Em segundo lugar, o Presidente do Tribunal não participa dos julgamentos proferindo votos, exceto em casos específicos como o desempate, a arguição de inconstitucionalidade ou a uniformização de jurisprudência. A regra geral é que o Presidente apenas preside a sessão, sem votar.
O trecho incorreto é: "maioria absoluta dos membros do Tribunal" e "o presidente participa dos julgamentos proferindo votos".
A afirmação correta seria: "É necessário o quórum mínimo de dois terços dos membros do Tribunal para que o plenário se reúna, ocasião em que o presidente não participa dos julgamentos proferindo votos, salvo em casos de desempate, arguição de inconstitucionalidade ou uniformização de jurisprudência."
Dica: O Cebraspe frequentemente altera quóruns e a participação de presidentes em votações para criar pegadinhas.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, art. 13, caput · Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, art. 13, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.