Questão 98 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os recursos provenientes de excesso de arrecadação (desde que não comprometidos) são fontes autorizadas para a abertura de créditos suplementares ou especiais.
Essas fontes estão previstas na legislação orçamentária como recursos que podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais. O superávit financeiro representa o saldo positivo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. Já o excesso de arrecadação ocorre quando a receita arrecadada supera a prevista, e esses recursos podem ser utilizados se não estiverem vinculados a outras despesas. Ambas as fontes são importantes para dar flexibilidade ao orçamento, permitindo ajustes e a inclusão de novas despesas ou o reforço de dotações já existentes, sem a necessidade de criar novas receitas ou anular outras despesas.
Fundamentos: Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, incisos I e II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 98, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.