Questão 42 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
Integram permanentemente o Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região o ouvidor, o presidente e o vice-presidente do tribunal.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o ouvidor integra permanentemente o Conselho de Administração do TRF da 6ª Região.
De acordo com o Regimento Interno do tribunal, o Conselho de Administração é composto por membros natos (permanentes) e membros eleitos. Os membros natos são:
- Presidente do Tribunal;
- Vice-Presidente;
- Corregedor Regional da Justiça Federal da 6ª Região.
Além deles, há mais dois desembargadores federais eleitos pelo Tribunal Pleno para um mandato de dois anos.
O ouvidor, assim como o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, o coordenador dos Juizados Especiais Federais e o diretor da Escola da Magistratura, participa das sessões do Conselho, mas apenas com direito a voz, não sendo considerado um membro permanente com direito a voto. A banca trocou a condição de participante pela de membro permanente.
Dica: A composição de órgãos colegiados (conselhos, comissões, turmas) é um tema recorrente em provas do Cebraspe. A banca costuma confundir membros natos, membros eleitos e participantes (com ou sem direito a voto). Atenção aos detalhes!
Fundamentos: Regimento Interno do TRF6 (Resolução PRESI 13/2022), art. 10
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.