Questão 46 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
Nas sessões presenciais com suporte em vídeo, os participantes que estiverem em local diverso da sala de sessões podem, excepcionalmente, ser dispensados da utilização da veste talar e autorizados a vestir roupa social no estilo passeio completo.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete uma disposição específica do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Conforme o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno do TRF-6, "Nas sessões presenciais com suporte em vídeo, os participantes que estiverem em local diverso da sala de sessões podem, excepcionalmente, ser dispensados da utilização da veste talar e autorizados a vestir roupa social no estilo passeio completo".
Essa regra visa adaptar as formalidades das sessões judiciais à realidade das videoconferências, permitindo uma flexibilização do traje em situações específicas, sem, contudo, descaracterizar a solenidade do ato. A dispensa da veste talar é uma exceção e depende de autorização, mantendo a exigência de um traje social adequado (passeio completo), o que demonstra a preocupação em conciliar a modernidade tecnológica com o decoro judicial.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora detalhes específicos de regimentos internos e leis orgânicas, especialmente aqueles que tratam de aspectos procedimentais ou de organização interna dos órgãos.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF da 6ª Região, Art. 10, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.