Questão 44 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, a aprovação da escala de férias de magistrados de primeira instância compete privativamente ao presidente do tribunal.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a aprovação da escala de férias de magistrados de primeira instância é competência privativa do presidente do tribunal. Na estrutura do TRF da 6.ª Região, essa atribuição específica pertence ao Corregedor Regional da Justiça Federal.
De acordo com o Regimento Interno do tribunal, compete ao Corregedor Regional "aprovar a escala de férias dos juízes federais e juízes federais substitutos e decidir sobre os pedidos de sua alteração, bem como sobre as licenças e afastamentos, comunicando ao Presidente do Tribunal".
Embora o Presidente exerça a direção superior da administração do tribunal, as funções de fiscalização, disciplina e gestão administrativa direta dos magistrados de primeiro grau são, por regra, da Corregedoria.
Dica: A troca de atribuições entre os diferentes cargos de direção de um tribunal (Presidente, Vice-Presidente, Corregedor) é uma pegadinha muito comum em provas do Cebraspe que cobram regimentos internos. Memorize as competências-chave de cada um.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF-6 (Resolução PRESI 13/2022), art. 20, V
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.