Questão 48 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens seguintes.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus, estando o réu preso ou não, terá prioridade no Plenário.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o julgamento de habeas corpus, estando o réu preso ou não, terá prioridade no Plenário do TRF da 6.ª Região. No entanto, o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região estabelece que o julgamento de habeas corpus tem prioridade, mas não necessariamente no Plenário. A prioridade de julgamento de habeas corpus é uma regra geral, independentemente do órgão julgador (Turma ou Plenário).
O Plenário do TRF da 6.ª Região tem competência para julgar habeas corpus em situações específicas, como contra atos do próprio Tribunal ou de seus membros, ou em outras hipóteses previstas no regimento. Contudo, a maioria dos habeas corpus é julgada pelas Turmas. A prioridade é do processo, não do órgão específico. O erro está em vincular a prioridade exclusivamente ao Plenário, quando ela se aplica a todos os julgamentos de habeas corpus, independentemente do órgão competente para a análise do caso.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (aplicação conceitual sobre prioridade de julgamento de habeas corpus)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.