Questão 47 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens seguintes.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, o tempo concedido ao Ministério Público Federal para realizar sustentação oral é o dobro daquele concedido às partes.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o tempo concedido ao Ministério Público Federal para sustentação oral é o dobro daquele concedido às partes. No entanto, o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região estabelece, em seu Art. 110, § 2º, que o tempo para sustentação oral do Ministério Público Federal é o mesmo concedido às partes, ou seja, 15 minutos. Não há previsão de tempo dobrado para o MPF. Portanto, a afirmação está incorreta.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, Art. 110, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.