Questão 50 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
Nos casos em que a assistência judiciária houver sido concedida em outra instância, ela prevalecerá no âmbito do Tribunal, sem prejuízo da revisão posterior acaso surjam elementos que a desqualifiquem.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete o entendimento do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região. A assistência judiciária, uma vez concedida em instância inferior, mantém sua validade no Tribunal, garantindo o acesso à justiça. No entanto, essa concessão não é absoluta e pode ser revista caso surjam novos elementos que demonstrem que o beneficiário não preenche mais os requisitos para a gratuidade da justiça. Essa revisão é uma salvaguarda para evitar abusos e garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente necessita. A regra visa à celeridade processual e à economia de atos, evitando que a questão da assistência judiciária seja rediscutida a cada nova instância, a menos que haja uma justificativa plausível para tal.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região (dispositivo específico não fornecido, mas o conceito é amplamente aceito em regimentos internos de tribunais e na legislação processual civil)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.