Questão 43 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir, relativos a composição, organização e competência.
Os pedidos de remoção ou permuta de magistrado de primeiro grau devem ser apreciados pela presidência do Tribunal.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque, de acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, a competência para apreciar pedidos de remoção ou permuta de magistrado de primeiro grau não é da Presidência do Tribunal, mas sim do Conselho da Justiça Federal da 6.ª Região (CJF6).
O Regimento Interno do TRF6, em seu artigo 16, inciso I, alínea "d", estabelece que compete ao CJF6 "apreciar os pedidos de remoção ou permuta de magistrado de primeiro grau, observada a legislação pertinente". Portanto, a atribuição é do Conselho, e não da Presidência.
Dica: O Cebraspe frequentemente troca a competência entre órgãos ou autoridades dentro do mesmo tribunal, exigindo atenção aos detalhes do regimento interno.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, art. 16, I, 'd'
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.