Questão 41 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
Tanto nos processos de competência originária quanto nos de competência recursal do TRF da 6.ª Região, as custas devidas serão pagas de forma antecipada.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O artigo 237 do Regimento Interno do TRF-6 estabelece que as custas processuais, tanto nos processos de competência originária quanto nos de competência recursal, são devidas e devem ser pagas de forma antecipada. Essa regra visa garantir a regularidade do andamento processual e a arrecadação necessária para o funcionamento da justiça, sendo uma prática comum em diversos tribunais. A antecipação do pagamento é a regra geral, ressalvadas as hipóteses de isenção legal ou de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Fundamentos: Regimento Interno do TRF da 6ª Região, art. 237
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.