Questão 50 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas atividades de tratamento de dados pessoais deve-se observar o princípio da
- A) prevenção, que é a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- B) transparência, que se traduz na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- C) adequação, consubstanciado na realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
- D) segurança, que consiste na impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- E) finalidade, que garante, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 6º, VIII, da LGPD prevê o princípio da prevenção: a "adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais". A alternativa A reproduz essa definição com precisão, e por isso é a resposta.
As demais trocam o nome do princípio pela definição de outro:
- B: a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto, é o princípio da adequação (art. 6º, II). A transparência (art. 6º, VI) é a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e os agentes de tratamento.
- C: a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular é o princípio da finalidade (art. 6º, I), e não da adequação.
- D: a impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos é o princípio da não discriminação (art. 6º, IX). A segurança (art. 6º, VII) é a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- E: a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento é o princípio do livre acesso (art. 6º, IV), e não da finalidade.
Dica: cada princípio do art. 6º da LGPD tem definição própria; memorize o par nome-definição de cada inciso (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização).
Fundamentos: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 6º, VIII (princípio da prevenção) · LGPD, art. 6º, I, II, IV, VI, VII e IX (demais princípios, para comparação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.