Questão 60 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue os itens que se seguem.
Para fins da LGPD, os dados anonimizados são considerados, em regra, dados pessoais.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que, para fins da LGPD, os dados anonimizados são considerados, em regra, dados pessoais. Essa afirmação está incorreta. Conforme o Art. 5º, inciso III, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), "dado anonimizado" é o "dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento". Já o inciso I do mesmo artigo define "dado pessoal" como "informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável". A própria definição de dado anonimizado implica que ele perde a característica de dado pessoal, pois não permite a identificação do titular. Portanto, a regra é que dados anonimizados não são considerados dados pessoais, a menos que o processo de anonimização possa ser revertido, o que os tornaria novamente identificáveis.
Fundamentos: LGPD, art. 5º, I · LGPD, art. 5º, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.