Questão 50 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue os itens que se seguem.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reproduz fielmente a definição de "relatório de impacto à proteção de dados pessoais" contida na Lei Geral de Proteação de Dados (LGPD). Conforme o Art. 5º, inciso XVII, da LGPD, este relatório é a "documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco". A questão transcreve essa definição de forma precisa, sem alterações que pudessem comprometer seu sentido ou exatidão.
Fundamentos: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), art. 5º, XVII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Diversos cargos), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.