Questão 64 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, e da proteção de dados no STJ, de acordo com a Resolução STJ n.º 5/2023, julgue os itens a seguir.
Em regra, dados pessoais que não mais interessem ao funcionamento do STJ serão eliminados, com base em avaliação de interesse público do diretor-geral da Secretaria do STJ.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque a eliminação de dados pessoais no STJ não é baseada em uma avaliação de interesse público do diretor-geral da Secretaria do STJ. De acordo com a Resolução STJ n.º 5/2023, que regulamenta a proteção de dados pessoais no âmbito do tribunal, a eliminação de dados deve seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as políticas internas de gestão documental e temporalidade de informações. A decisão de eliminação não é discricionária de uma única autoridade, mas sim um processo que observa prazos de guarda, finalidade do tratamento e outras bases legais para a retenção ou descarte dos dados, sempre em conformidade com a legislação aplicável e as normas arquivísticas.
Fundamentos: Resolução STJ n.º 5/2023 · LGPD, art. 5º, XIV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.