Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa
- A) da Câmara dos Deputados.
- B) do Tribunal de Contas da União.
- C) do Poder Legislativo.
- D) do Poder Executivo.
- E) do Senado Federal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: D.
O plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) são de iniciativa do Poder Executivo, conforme o art. 165 da Constituição Federal. Cabe ao Executivo elaborar a proposta de planejamento e orçamento, que depois é discutida e aprovada pelo Legislativo. Por isso, a alternativa D é a correta.
Erros das demais:
- A: a Câmara dos Deputados participa da aprovação, mas não tem a iniciativa dessas leis.
- B: o Tribunal de Contas da União fiscaliza as contas públicas e não tem iniciativa de leis orçamentárias.
- C: o Legislativo aprova o orçamento, mas a iniciativa é do Executivo.
- E: o Senado Federal também participa da aprovação, sem a iniciativa dessas leis.
Dica: a regra é que o Executivo propõe e o Legislativo aprova e emenda; quando a alternativa atribui a iniciativa ao Legislativo ou a órgão de controle, ela está errada.
Fundamentos: Constituição Federal, art. 165, I, II e III (leis de iniciativa do Poder Executivo: PPA, LDO e LOA)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.