Questão 47 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública.
Acerca do PPA, assinale a afirmativa correta.
- A) Tem início no primeiro ano do mandato do governante eleito.
- B) Equivale a um plano de médio prazo, abrangendo o período de 4 anos.
- C) Deve ser elaborado anualmente, visando se adequar ao orçamento anual.
- D) Tem duração até o fim do segundo ano do mandato posterior ao mandatário que formulou o plano.
- E) Abrange um período trianual, correspondendo ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (AGENERSA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
O Plano Plurianual (PPA) é a lei orçamentária que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, § 1º, da CF/88).
- (A) Incorreta: Conforme o art. 35, § 2º, I, do ADCT, o projeto do PPA é enviado no primeiro ano do mandato, mas vigora a partir do segundo ano de mandato até o fim do primeiro ano do mandato seguinte.
- (B) Correta: O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do setor público, com vigência estrita de 4 anos.
- (C) Incorreta: O plano é quadrienal; quem é elaborada anualmente é a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- (D) Incorreta: Vigora até o final do primeiro ano do mandato seguinte, assegurando a continuidade das políticas públicas.
- (E) Incorreta: O período do PPA é quadrienal (4 anos), não trianual.
Dica de prova: O PPA vigora por 4 anos, iniciando-se no 2º ano do mandato do chefe do Executivo e terminando no 1º ano do mandato subsequente.
Fundamentos: Plano Plurianual (PPA) · Art. 165 da CF/88 · Art. 35 do ADCT
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV AGENERSA 2023 (Analista Técnico), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.