Questão 80 · Direito Constitucional: Organização do Estado
O sistema de freios e contrapesos representa um controle mútuo entre os poderes do Estado.
Nesse modelo, presente no contexto brasileiro, o Legislativo julga o Presidente da República e os membros do Supremo Tribunal Federal em determinados crimes; o Presidente da República, representando o Executivo, tem o poder de veto a projetos de lei e o Judiciário anula atos do Legislativo ou do Executivo por motivos de Ilegalidade ou inconstitucionalidade.
O exercício do sistema de freios e contrapesos representa um exemplo de accountability
- A) societal.
- B) vertical.
- C) horizontal.
- D) coletivo.
- E) hierárquico.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (AGENERSA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
Na literatura sobre accountability, o controle entre instituições do Estado chama-se horizontal. No enunciado, o Legislativo julga o Presidente e ministros do STF, o Presidente veta projetos e o Judiciário anula atos dos outros Poderes: são Poderes controlando-se mutuamente, em posição de igualdade institucional. É o sistema de freios e contrapesos.
- (A) Incorreta: a accountability societal é exercida pela sociedade civil, por movimentos sociais, associações e imprensa, e não por Poderes do Estado.
- (B) Incorreta: a accountability vertical liga cidadãos a governantes, em relação entre desiguais, tendo como instrumento principal o voto nas eleições; aqui o controle é entre Poderes.
- (D) Incorreta: "coletivo" não é uma espécie de accountability usada na classificação (vertical, horizontal e societal).
- (E) Incorreta: o controle hierárquico ocorre dentro de uma mesma organização, entre superior e subordinado; o enunciado trata de controle recíproco entre Poderes independentes, sem subordinação.
Dica: freios e contrapesos entre Poderes e órgãos de controle = accountability horizontal; voto = vertical; pressão de ONGs e imprensa = societal.
Fundamentos: Tipologia de accountability · Guillermo O'Donnell · Sistema de freios e contrapesos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV AGENERSA 2023 (Especialista em Regulação), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.