Questão 43 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.
Está(ão) correto(s):
- A) I e II, somente.
- B) I e III, somente.
- C) II, somente.
- D) III, somente.
- E) I, II e III.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 165 da Constituição Federal começa dizendo que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Os três itens estão corretos, e a alternativa E é a resposta.
Por que as demais estão erradas:
- (A) Deixa de fora os orçamentos anuais (item III).
- (B) Deixa de fora as diretrizes orçamentárias (item II).
- (C) Considera só a LDO e exclui o PPA e a LOA.
- (D) Considera só a LOA e exclui o PPA e a LDO.
Dica: as três leis do ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) são de iniciativa do Poder Executivo. Memorize a lista do caput do art. 165 completa.
Fundamentos: Iniciativa privativa do Poder Executivo (art. 165 CF) · Ciclo orçamentário: PPA, LDO e LOA
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.