Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
Considerando a evolução do orçamento público, o orçamento que tem foco no resultado e vinculação direta com o planejamento governamental é o
- A) Orçamento Participativo.
- B) Orçamento Base Zero.
- C) Orçamento Tradicional.
- D) Orçamento Desempenho.
- E) Orçamento Programa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A evolução histórica das técnicas orçamentárias reflete a progressiva integração entre finanças públicas e planejamento governamental:
- (A) Incorreta: O Orçamento Participativo prioriza a consulta popular direta na alocação de investimentos locais, não definindo a técnica global de planejamento por programas.
- (B) Incorreta: O Orçamento Base-Zero (OBZ) impõe a reavaliação anual de todos os gastos a partir do zero, sem direito a limite inercial histórico.
- (C) Incorreta: O Orçamento Tradicional limitava-se a uma peça de controle contábil e político com foco nos meios (o que o Estado compra).
- (D) Incorreta: O Orçamento de Desempenho (ou Funcional) deu os primeiros passos ao focar nas tarefas realizadas, mas ainda carecia de vinculação estratégica com objetivos de planejamento.
- (E) Correta: O Orçamento-Programa é a moderna técnica orçamentária adotada no Brasil (Lei nº 4.320/1964 e CF/88), caracterizada fundamentalmente pela integração formal entre planejamento e orçamento (vinculando PPA, LDO e LOA) e pela ênfase primordial nos resultados e impactos dos programas governamentais sobre a sociedade.
Dica de prova: Ligação indissolúvel entre planejamento e orçamento com foco prioritário nos fins/resultados = Orçamento-Programa.
Fundamentos: Evolução das técnicas orçamentárias · Orçamento-Programa · Integração planejamento e orçamento
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Técnico de Gestão Administrativa - Administrador), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.