Questão 55 · Direito Constitucional: Organização do Estado
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.
A partir do exposto e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
- A) Participarão do Conselho da República os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- B) Compete ao Conselho da República propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
- C) Participarão do Conselho de defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.
- D) Participarão do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
- E) Compete ao Conselho da República estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/PR 2024).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D reproduz com exatidão o art. 89, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a composição do Conselho da República. O dispositivo prevê expressamente a participação de seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos investidos com mandato de três anos, vedada a recondução sucessiva.
• A: Incorreta, pois os Comandantes das Forças Armadas integram o Conselho de Defesa Nacional (art. 91, VII, da CF), e não o Conselho da República. • B: Incorreta, pois propor critérios de ocupação de áreas de segurança nacional é atribuição privativa do Conselho de Defesa Nacional (art. 91, § 1º, III, da CF). • C: Incorreta, pois os líderes partidários do Senado e da Câmara compõem o Conselho da República (art. 89, VI, da CF), e não o de Defesa. • E: Incorreta, pois acompanhar iniciativas para a independência nacional é competência do Conselho de Defesa Nacional (art. 91, § 1º, II, da CF).
Dica de prova: Diferencie os conselhos: líderes partidários e 6 cidadãos natos estão no Conselho da República; Ministros das Relações Exteriores/Planejamento e Comandantes militares compõem o Conselho de Defesa Nacional.
Fundamentos: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (arts. 89 e 91 da CF) · Composição e atribuições dos órgãos consultivos da Presidência
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/PR 2024 (Analista Legislativo - Assessor Legislativo), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.