Questão 53 · Direito Administrativo: Acesso à informação e transparência

Gabarito: E.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece expressamente em seu art. 4º, inciso V, a definição solicitada:

> "Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: > [...] > V - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;"

Logo, a disponibilidade assegura que os dados estejam prontamente acessíveis a quem de direito no momento oportuno.

Análise das demais alternativas:

• (A) Incorreta, pois integridade é a propriedade que garante que a informação não foi modificada de forma não autorizada (art. 4º, VII).
• (B) Incorreta, pois autenticidade é a garantia de que a informação foi produzida, expedida ou modificada por determinado emissor verificado (art. 4º, VI).
• (C) Incorreta, pois transparência é princípio basilar da administração e da LAI, mas não é um dos atributos técnicos listados no art. 4º.
• (D) Incorreta, pois primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte original, sem modificações e com detalhamento máximo (art. 4º, VIII).

Dica de prova: Para acertar os atributos da segurança da informação na LAI, lembre-se do quarteto: Disponibilidade (acesso a autorizados), Integridade (não adulteração), Autenticidade (certeza de autoria) e Primariedade (obtida na fonte).